Em sessão extraordinária, vereadores devolvem “cheque em branco” à Prefeitura

Os vereadores de Guarapuava realizaram na manhã desta sexta feira (07) uma sessão extraordinária para votar cinco projetos do Executivo. Todos os projetos foram aprovados em três votações.

Em um dos projetos, o nº 001/2014, foi aprovada a inclusão dos Art’s 6º e 8º, à Lei Municipal 2210/2013. O primeiro parecer autoriza o Executivo “a abrir por ato próprio créditos adicionais suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 20%, do total do orçamento do exercício financeiro vigente”. Este recurso é chamado, popularmente, de “Cheque em Branco”.

Já o segundo autorizou a Administração “a abrir no curso da execução do orçamento de 2014, créditos Especiais, por fonte de recursos específicos , nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do orçamento no exercício financeiro vigente, decorrente de eventuais transferências, recebidas pelo Município, oriundas de novos projetos e programas implantados pela União, Estados e Municípios”.

Votaram contrários os vereadores Cosme Stimer (PP), Maria José Mandu (PSDB) e Milton Roseira Jr (PSDB).

Os Projetos de Lei nº 0010 e 0011/2014 foram aprovados, por unanimidade. O chefe do Poder Executivo, prefeito César Filho, propôs que sejam incluídos nos PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) os seguintes Projetos:

I –  Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III)- Adulto: 
II –  Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III). Infanto Juvenil: 
III –  Unidade de Acolhimento Adulto;
IV –  Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil: 

De acordo com o Art.2 º, os recursos orçamentários originam-se de incentivo financeiro do orçamento do Ministério da Saúde e da (SESA) secretaria de Estado da Saúde do Paraná. 

Abertura de créditos

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 0012/2014, o Poder Executivo poderá criar no orçamento do município, créditos adicionais especiais para despesas na secretária de Saúde, visando à implantação e o custeio do CAPS AD III adulto; CAPS AD III Infanto Juvenil, Unidade de Acolhimento Adulto e Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil, por meio de convênio que entre o município e o CIS Centro Oeste (Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Oeste do Paraná).

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 0019/2014 poderá ser aberto crédito adicional suplementar, totalizando R$ 200 mil, também na secretária de Saúde. De acordo com a justificativa da proposta, tal suplementação possui a finalidade de suprir gastos que ocorrerão, no decorrer do período de 2014, para aquisição de equipamentos para UPA (Unidade Pronto Atendimento), do bairro Batel.